Declaração dos Direitos da Natureza

Documento preliminar para aplicação local e revisão pública

Como filhos da Terra, entendemos que toda a vida na Terra faz parte da natureza e está sujeita às leis da natureza. Aceitamos o fato de que a saúde de todos os seres humanos está totalmente integrada à saúde do planeta, da Mãe Terra, Gaia, Natureza ou Pachama, como ela é conhecida em muitas culturas.

Foto de Miguel Angel Diaz. Retrato do Cacique Jattöpa, Pueblo Indígena Huottöją, Amazonas, Venezuela

Preâmbulo

Como filhos da Terra, entendemos que toda a vida na Terra faz parte da natureza e está sujeita às leis da natureza. Aceitamos o fato de que a saúde de todos os seres humanos está totalmente integrada à saúde do planeta, da Mãe Terra, Gaia, Natureza ou Pachama, como ela é conhecida em muitas culturas. Todos os recursos de que os seres humanos precisam vêm da Terra. Da Terra nasce a água da vida que sacia nossa sede e o ar que muitos consideram garantido. Nós viemos da natureza e sem ela não podemos existir. 

Aceitamos que muitas leis e práticas humanas foram, e continuam sendo, desalinhadas com as leis da natureza. Para remediar esse desalinhamento, reconhecemos que as leis humanas são substituídas pelas leis imutáveis da natureza.

Além disso, reconhecemos que a natureza tem direitos, dentro dos quais os seres humanos têm direitos e responsabilidades humanas. Os direitos da natureza e os direitos humanos podem e devem se reforçar mutuamente. Qualquer atividade que destrua o equilíbrio da natureza tem consequências negativas diretas sob a lei natural e viola os direitos humanos e os direitos das gerações futuras. Portanto, os Direitos da Natureza esclarecem as responsabilidades obrigatórias da sociedade, dos estados, dos governos e de suas instituições, bem como das empresas.

A natureza é a fonte de uma compreensão mais profunda. Tanto as ciências ancestrais quanto as modernas têm origem no mundo natural. Conforme demonstrado pelos povos indígenas em todo o mundo, as culturas que vivem de acordo com os princípios da natureza são capazes de interpretar a linguagem e os códigos da natureza. Os rios, os mares, as montanhas, a selva, os pântanos, as praias, os manguezais e as geleiras falam sobre como agir em alinhamento com a ordem natural viva de nosso planeta. De fato, nossa profunda conexão com outros seres vivos é evidenciada pela dor física e pela mágoa que sentimos quando assistimos à derrubada de uma floresta, à extinção de uma espécie ou à poluição de um rio. De fato, é evidente para qualquer ser humano que tenha assistido à derrubada de uma floresta, à extinção de uma espécie ou à poluição de um rio que as violações da lei natural nos causam dor física e mágoa, pois sentimos uma conexão com outros seres vivos.

O reconhecimento de que a natureza atende às nossas necessidades é diferente dos conceitos de que os recursos naturais não têm direitos intrínsecos, existindo apenas para serem utilizados pelos seres humanos. Se explorarmos esses recursos, estaremos nos esgotando emocional, espiritual e fisicamente. Dessa forma, é urgente que a humanidade priorize a complementaridade e a ordem entre os Direitos da Natureza, os Direitos Humanos e outros Direitos Comerciais. 

Nossas sociedades precisam atualizar nossos modelos mecanicistas da natureza e se alinhar tanto com o conhecimento antigo dos povos indígenas quanto com a ciência moderna, que está despertando para a interconexão de toda a vida. 

Nosso destino e o destino do planeta são um só.

Direitos da natureza

ARTIGO 1

Direito ao respeito

A natureza, seus direitos e suas leis associadas merecem respeito. A lei natural não segue o pensamento humano, as leis humanas ou a lógica humana. Quando essas leis entram em conflito, as consequências seguem as leis da natureza. Portanto, são as leis, as instituições e os sistemas humanos que devem estar em conformidade com a lógica, as leis, o design e os princípios da natureza.

ARTIGO 2 

Direito de existir

A natureza (todo ecossistema, espécie, elemento e entidade natural) tem o direito inerente de existir, persistir e continuar seus ciclos vitais. Esse direito garante que as entidades naturais não sejam tratadas meramente como propriedade e recursos para uso humano, mas que sejam reconhecidas por seu próprio valor intrínseco.

ARTIGO 3

Direito à saúde

A natureza tem o direito de manter a saúde e a função do ecossistema, inclusive a integridade ecológica, os mecanismos de feedback necessários para alcançar o equilíbrio e outros processos naturais, inclusive a evolução. A homeostase é a marca registrada da vida em todos os níveis. Isso inclui a conservação da biodiversidade, o direito das espécies a seus habitats e a preservação dos ecossistemas contra a destruição ou a fragmentação. Além disso, a natureza tem o direito de manter a integridade de seus sistemas circulatórios naturais, incluindo vento, areia, água doce, oceano e fluxos de gelo.

ARTIGO 4

Direito à resiliência

A natureza tem o direito de manter seus ecossistemas e populações de espécies em uma condição resiliente. Os seres humanos têm a responsabilidade de retificar as atividades que reduziram o ambiente natural abaixo dos níveis de resiliência e restaurar a saúde e a vitalidade das áreas afetadas. As compensações e a indenização monetária não têm relevância para a natureza e não podem ser usadas como substitutos para a restauração.

ARTIGO 5

Direito à evolução natural

A natureza tem o direito de desenvolver sua evolução regenerativa. Os seres humanos têm a responsabilidade de proteger a natureza de projetos induzidos pelo homem, como plantações geneticamente modificadas e organismos geneticamente modificados, bem como de intervenções humanas, como a introdução de espécies invasoras.

ARTIGO 6 

Direito de metabolizar

A natureza tem o direito de reciclar os resíduos. Os seres humanos têm a responsabilidade de se alinhar aos processos da natureza. Isso inclui o direito de ser protegido de substâncias poluentes que não têm processos naturais de degradação. Isso inclui poluição luminosa, do ar, da água, do solo e sonora.

Artigo 7

Direito à representação legal

As entidades naturais têm direito à representação legal em todos os fóruns em que seus direitos possam ser afetados. Os direitos declarados neste documento devem ser executáveis por meio de ações legais e administrativas, garantindo que violações como ecocídio, extinções e poluição possam ser tratadas e remediadas. Qualquer cidadão pode entrar com um processo representando os direitos da natureza em sua localidade.

Artigo 8

Direito à administração humana

A natureza inclui todos os seres humanos. Os direitos da natureza e os direitos humanos podem e devem se reforçar mutuamente, como no direito humano a um "ambiente limpo, saudável e sustentável". A natureza tem direito às culturas humanas e aos co-habitats que agem para mantê-la. Os direitos da natureza, portanto, não justificam violações dos direitos dos povos indígenas, dos povos afrodescendentes e das comunidades locais às suas terras, territórios e recursos tradicionais.

Observação: Esta versão preliminar passa por revisões periódicas com um painel de especialistas. Ela não é final ou estático, mas serve como ponto de partida para qualquer comunidade, jurisdição ou coalizão que busque promover os Direitos da Natureza. Você é mais do que bem-vindo para se envolver no processo de revisão, enviar comentários ou promover ações alinhadas.

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Para a natureza. Com ❤️.